Questão
ID 511234Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção, exploração hídrica e os ditames de saneamento local revelam a maturidade da Lei Orgânica perante as ameaças sanitárias e estéticas às artérias fluviais históricas da região jaguaretana, garantindo o bem-estar físico e econômico de gerações nativas.
No que se refere ao Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes:
I. Caberá ao Poder Executivo Municipal elaborar plano diretor de saneamento visando priorizar ações, contudo não será aceito, em hipótese alguma, o lançamento de efluentes de estações de tratamento primário de esgotos em galerias de rede de drenagem de águas pluviais.
II. O Fundo Municipal de Água e Esgoto será mantido por taxas pagas inclusive pelo proprietário de imóvel cujo serviço de água e/ou esgoto esteja disponível, ainda que não utilizado.
III. A concepção das soluções de sistemas de esgoto deve tratar as sub-bacias hidrográficas como elementos puramente ornamentais, alheios ao processo planificado de esgotamento metropolitano.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere ao Saneamento Básico, analise as afirmativas seguintes:
I. Caberá ao Poder Executivo Municipal elaborar plano diretor de saneamento visando priorizar ações, contudo não será aceito, em hipótese alguma, o lançamento de efluentes de estações de tratamento primário de esgotos em galerias de rede de drenagem de águas pluviais.
II. O Fundo Municipal de Água e Esgoto será mantido por taxas pagas inclusive pelo proprietário de imóvel cujo serviço de água e/ou esgoto esteja disponível, ainda que não utilizado.
III. A concepção das soluções de sistemas de esgoto deve tratar as sub-bacias hidrográficas como elementos puramente ornamentais, alheios ao processo planificado de esgotamento metropolitano.
Está correto o que se afirma em: