Questão 511196

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 511196

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do IPTU Progressivo no Tempo, Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A política urbana, orientada pelo Plano Diretor e executada pelo Executivo municipal, mira a satisfação das funções sociais da cidade, combatendo especulações imobiliárias que geram latifúndios ociosos em pleno espaço citadino. Consoante à Lei Orgânica, caso o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em área incluída no Plano Diretor falhe em promover seu aproveitamento adequado, o Município exigirá, de forma imediata e sucessiva:

Alternativa A:
A desapropriação extrajudicial da área sem qualquer tipo de indenização, com o repasse das terras ao Instituto de Habitação.
Alternativa B:
O tabelamento compulsório de preços do solo para forçar a venda imediata à iniciativa privada construtora.
Alternativa C:
Parcelamento ou edificação compulsória; imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
Alternativa D:
A transferência do domínio útil à administração municipal até que a destinação habitacional atinja seu limiar estatístico de eficiência.
Alternativa E:
Cessão compulsória e não onerosa de 30% do imóvel à reserva florestal urbana.

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