Questão 511188

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 511188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A educação local detém um compromisso direto não apenas com a pedagogia convencional, mas com a promoção da identidade histórico-cultural e com práticas ativas de integração cívica por parte do educando. Dentre as determinações específicas contidas na Lei Orgânica relativas às escolas da rede pública municipal de Aracati, assinale a que traduz uma diretriz incorreta.

Alternativa A:
Todo educandário no âmbito do Município deve lecionar noções da História e do Patrimônio Histórico de Aracati.
Alternativa B:
Os Diretores de escolas municipais serão escolhidos de forma estritamente discricionária pelo Prefeito, vedada a participação da comunidade escolar em eleição direta para esse cargo.
Alternativa C:
Todo educandário no âmbito do Município deve criar e incentivar um grêmio entre seus estudantes.
Alternativa D:
Todo colégio da rede pública municipal aracatiense deve cultivar hortas com os seus estudantes em terreno próprio.
Alternativa E:
A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal tem caráter obrigatório, tal como atestado de vacina contra moléstias infectocontagiosas no ato da matrícula.

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