Questão 511139

A formulação das políticas de realocação de agentes no âmbito de um Concurso de Remoções subordina-se à regulamentação infralegal. Conforme o Decreto nº 57.389/2023, quem será a autoridade investida do mister de fixar, mediante Portaria, as regras, vedações, critérios de desempenho esperado e outras normas procedimentais que ditarão a execução das remoções a pedido nesse contexto?