Questão 511138 de Direito Notarial e Registral - FGV 2023

Questão

ID 511138

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Escritura Pública de União Estável, Não Há Processo, Mas Mero Procedimento, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica, Resolução Nº 35/2007 - Disciplina a Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual e Extinção Consensual de União Estável por Via Administrativa. (Redação Dada Pela Resolução Nº 326/2020)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João e Maria compareceram ao cartório extrajudicial, devidamente representados por seus advogados, postulando a extinção consensual da união estável que já mantinham por dois anos, da qual não advieram filhos. Após apresentarem as disposições relativas à descrição e à partilha de bens comuns, ficou acordado que pertenceria a Maria a quantia depositada na instituição financeira da qual ambos eram titulares.

Nesse cenário, será correto que o tabelião:

Alternativa A:
encaminhe a escritura para homologação do juízo competente, pois o levantamento da quantia depende de autorização judicial;
Alternativa B:
não lavre a escritura, uma vez que a partilha de bens pretendida depende de autorização judicial;
Alternativa C:
não lavre a escritura, uma vez que a dissolução de união estável depende de formação de título executivo judicial;
Alternativa D:
lavre a escritura, pois esta é um título hábil para o ato de registro, bem como para o levantamento da importância depositada;
Alternativa E:
lavre a escritura, devendo a questão do levantamento da importância depositada ser discutida em ação judicial específica.

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Questão 511138

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