Questão
ID 511133Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Remoção e Redistribuição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Avalie, na esfera disciplinar das remoções ex officio pautadas no perigo suportado pelo servidor, os desdobramentos de publicação dos atos. Considere as afirmações: I - Na hipótese de risco à integridade decorrente do exercício do cargo, é vedado encobrir os dados do funcionário, mantendo-se a publicidade irrestrita no Diário Oficial. II - O ato prescinde de publicação eletrônica formal em diário para esse caso específico, efetivando os registros de forma reservada no processo e gerando a certificação da data da nova lotação pela autoridade que o praticou, estendendo-se esse rito também aos fins da ajuda de custo atinente. III - A remoção com dispensa de publicação em decorrência de risco exige ratificação imediata pela Corregedoria-Geral e Ministério Público Estadual em prazo máximo de 48 horas. Está correto o exposto apenas em: