Questão 511128

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511128

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Fica patente no escopo da legislação a preocupação em defining diretrizes unívocas até nos conceitos geográficos mais básicos que norteiam a semântica da remoção. Qual das asserções abaixo traduz fidedignamente o conceito de "localidade" fixado taxativamente no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto?

Alternativa A:
Qualquer agrupamento demográfico com mais de quinhentos habitantes chancelado como distrito em lei orgânica municipal.
Alternativa B:
Todo imóvel público pertencente aos quadros da Polícia Civil instalado nos perímetros urbanos ou rurais do Rio Grande do Sul.
Alternativa C:
A área geográfica pertencente à região metropolitana ou município do interior do Estado.
Alternativa D:
O raio de cem quilômetros circundantes à residência comprovada do agente penitenciário recém empossado.
Alternativa E:
Somente as comarcas jurídicas que disponham de fórum e promotoria ativas, sem considerar regiões inativas interioranas.

Estatísticas Cadernos

Questão 511128

Continue estudando na plataforma