Questão 511123

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511123

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um perito do Instituto-Geral de Perícias solicita a modalidade de remoção elencada no inciso V do art. 3º: "por motivo de saúde do servidor". O departamento analisa o laudo médico, que embora contundente na recomendação de ares litorâneos e amenos para mitigar um quadro alérgico, encontra entraves em uma das balizas da legislação. Assinale a alternativa que representa um pré-requisito indispensável (condição sine qua non) ignorado pela tentativa de enquadramento se o laudo concluir que há tratamento viável no município de origem.

Alternativa A:
A condição de que a alergia seja catalogada na lista de endemias tropicais da OMS.
Alternativa B:
O tratamento médico do servidor comprovadamente não possa ser realizado na localidade de lotação.
Alternativa C:
A moléstia obrigatoriamente tenha que acarretar paralisia motora irreversível com laudo da Previdência.
Alternativa D:
A exigência de que o perito arque com as passagens aéreas e instalações médicas do SUS na localidade destino.
Alternativa E:
O laudo passe por crivo de comissão avaliadora do Conselho Federal de Medicina na capital federal, além do serviço oficial do Estado.

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