Questão 511114

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 511114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O cargo de Vereador exige responsabilidade e zelo no trato da coisa pública. A quebra de decoro ou o abandono injustificado das obrigações do cargo ensejam rigorosas punições, podendo culminar na perda do mandato parlamentar. De acordo com a Lei Orgânica de Aracati, perderá o mandato o Vereador que:
Alternativas da questão 511114
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