Questão 511112

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511112

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Remoção e Redistribuição, Requerimento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ordenamento que estrutura a dinâmica de lotação dos agentes de Estado do RS, os pormenores burocráticos também compõem objeto de validação jurídica e, por conseguinte, material passível de cobrança em certames. A regulamentação da etapa preliminar para solicitação da remoção a pedido, estatuída no Art. 5º, indica que o requerimento demanda instrução formal específica. Qual o instrumento balizador desta solicitação nos termos expressos na legislação?

Alternativa A:
A solicitação dá-se mediante o preenchimento de formulário a ser definido por Portaria do dirigente máximo da Instituição.
Alternativa B:
As partes interessadas em permutar devem averbar intenção unicamente nos Cartórios de Títulos e Documentos da comarca.
Alternativa C:
Processo judicial sumário no foro cível da capital, dispensada petição perante o departamento de RH da Polícia.
Alternativa D:
Comunicação eletrônica livre ao gestor imediato por correio institucional da Secretaria de Governo.
Alternativa E:
É efetuada pelo Chefe do Executivo via decreto nomeativo individual para todo e qualquer agente.

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