Questão 511095

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 511095

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Aracaju - SE - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Câmara Municipal é o órgão legislativo por excelência no âmbito local, sendo responsável por fiscalizar os atos do Executivo, debater políticas públicas e propor ordenamentos que conduzam a sociedade a um desenvolvimento equitativo. Em relação à Câmara Municipal de Aracati, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O número de Vereadores que compõem o Legislativo local é fixado expressamente em 17 parlamentares.
Alternativa B:
A legislatura compreende duas sessões legislativas anuais, com início de 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro.
Alternativa C:
O mandato da Mesa da Câmara é de dois anos, sendo permitida a recondução ilimitada ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Alternativa D:
A Sessão Legislativa Ordinária poderá ser encerrada mesmo sem a deliberação sobre o projeto da Lei Orçamentária, mediante requerimento de urgência.
Alternativa E:
A posse dos vereadores ocorre no dia primeiro de janeiro, às 14 horas, no primeiro ano da legislatura.

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