Questão 511067

Atestado de antecedentes criminais atualizado, independentemente do motivo da remoção a pedido do servidor.

Cópia da declaração de Imposto de Renda, para as hipóteses de remoção visando proximidade ao município de origem por razões financeiras.

Cópia da escritura pública declaratória de união estável ou de prova da dependência econômica, quando o pedido envolver companheiro ou dependente.

Declaração de bons antecedentes disciplinares redigida pela corregedoria nos pedidos decorrentes de concurso de remoções.

Termo de anuência da associação de classe que endossa o perfil do perito ou delegado nas remoções em razão de risco excepcional.