Questão 511062

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511062

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um pedido de remoção fundado em motivo de saúde, sob a égide do Decreto em tela, é condicionado não apenas à existência do laudo, mas também ao atendimento de balizas temporais que protegem a administração de ingressos oportunistas. A hipótese de mudança para garantir o atendimento de saúde do servidor requer, impreterivelmente, que o surgimento da moléstia atenda a que diretriz de linha do tempo em relação à investidura no cargo?

Alternativa A:
A moléstia deve obrigatoriamente anteceder o ingresso na instituição para comprovar que se trata de agravo continuado do candidato.
Alternativa B:
O surgimento da moléstia ou de sua causa agravante seja posterior ao ingresso na respectiva instituição.
Alternativa C:
Não existe regramento temporal sobre a moléstia, bastando a constatação de inoperabilidade da unidade de saúde local.
Alternativa D:
A doença crônica deve ser declarada no momento da posse, sob pena de indeferimento de qualquer pedido futuro fundamentado nela.
Alternativa E:
É necessário apenas um intervalo de cinco anos após a posse para qualquer deferimento de remoção profilática em questões de saúde.

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