Questão
ID 511043Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Remoção e Redistribuição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As carreiras da segurança pública possuem contornos únicos no que diz respeito ao gerenciamento do seu corpo funcional. O Decreto em análise veda, em regra, a remoção a pedido em alguns casos se o servidor estiver a dois anos ou menos de adquirir o direito à aposentadoria voluntária. Assinale a alternativa em que há EXCEÇÃO a essa vedação para os que se encontram nesta faixa temporal pré-aposentadoria (sem necessitar da excepcional autorização do dirigente máximo).