Questão 511035

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Servidor do Instituto-Geral de Perícias solicita remoção com o intuito de acompanhar sua companheira, servidora integrante da Polícia Civil, instituição de Segurança Pública diversa daquela a que ele pertence, que fora recentemente removida. Considerando as regras de manutenção da unidade familiar (Art. 3º), qual é a diretriz normativa imperativa nesta hipótese específica de acompanhamento de servidor pertencente à instituição distinta?

Alternativa A:
O pedido é sumariamente indeferido, pois o instituto protetivo familiar restringe-se a cônjuges da mesma instituição.
Alternativa B:
O servidor poderá acompanhá-la desde que apresente anuência recíproca dos dirigentes máximos de ambas as instituições, sem considerar tempo de carreira.
Alternativa C:
A remoção será permitida, e prevalecerá a lotação do cônjuge/companheiro mais antigo na carreira.
Alternativa D:
A lotação seguirá obrigatoriamente a circunscrição da Polícia Civil, dada sua natureza investigativa prevalente sobre a pericial.
Alternativa E:
Não é permitido o acompanhamento se qualquer um deles ainda figurar como servidor em estágio probatório.

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