Questão 511030

Imagine que, devido a um desastre climático no interior do Estado, a incidência de certos delitos apresente um aumento pontual abrupto, requerendo um redirecionamento emergencial de força policial para a região afetada. O dirigente máximo necessita contornar os prazos e trâmites ordinários constantes no Capítulo II do Decreto. Nessas circunstâncias excepcionais e omissas, analise as afirmativas: I - Remoções para atender a essas situações de calamidade podem ser realizadas independentemente das regras ordinárias do Capítulo II, desde que devidamente justificadas pelo dirigente máximo. II - O aumento pontual de criminalidade não figura na legislação como justificativa legítima para flexibilizar as regras do concurso de remoções e efetuar remoções imediatas. III - Tais decisões relativas a casos omissos devem ser submetidas à apreciação e deliberação do corpo de servidores por meio de consulta pública. Pode-se afirmar que: