Questão 511024

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 511024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto da permuta, que configura um acordo corriqueiro entre dois servidores que desejam trocar seus postos de lotação, carrega consigo balizas explícitas na regulamentação. De acordo com o Decreto, analise os itens a seguir relativos às remoções a pedido via permuta e assinale o verdadeiro.

Alternativa A:
A permuta é possível também entre servidores de diferentes instituições vinculadas à Secretaria de Segurança, desde que o grau hierárquico seja idêntico.
Alternativa B:
A permuta é modalidade de remoção a pedido, processada entre servidores da mesma instituição, sendo preferencialmente de mesma classe.
Alternativa C:
Servidores em estágio probatório estão permanentemente impedidos de figurar em requerimento de permuta funcional.
Alternativa D:
A permuta acarreta a perda definitiva da antiguidade adquirida na instituição por ambos os servidores envolvidos.
Alternativa E:
O dirigente não pode vetar uma permuta pactuada consensualmente, figurando sua homologação como ato meramente declaratório.

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