Questão 510996

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em uma situação extrema, uma perita criminal vinculada ao Instituto-Geral de Perícias passa a sofrer ameaças reais à sua integridade física no exercício de suas atribuições rotineiras na cidade em que atua. Considerando o imperativo de proteger a vida e a incolumidade da servidora pública, a administração promove sua remoção ex officio fundamentada no risco excepcional. De acordo com o Decreto, essa modalidade processual carrega uma especificidade quanto à sua formalização. Assinale-a.

Alternativa A:
A publicação do ato deve ser realizada no Diário Oficial apenas com as iniciais do nome da servidora para proteger sua identidade.
Alternativa B:
O ato deve ser publicado em um prazo dilatado de noventa dias para permitir a mudança sigilosa.
Alternativa C:
Fica dispensada a publicação do ato em Diário Oficial Eletrônico do Estado, devendo os registros ocorrer em caráter reservado no processo correspondente.
Alternativa D:
A remoção por risco não pode ser feita ex officio, dependendo obrigatoriamente de pedido expresso submetido à comissão disciplinar.
Alternativa E:
Exige-se a aprovação da transferência pela Assembleia Legislativa em sessão secreta.

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