Questão
ID 510994Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca das hipóteses de remoção a pedido motivadas por questões de saúde, o Decreto nº 57.389/2023 institui balizas rigorosas para evitar banalizações ou uso indevido do instituto, garantindo que somente os casos genuinamente necessários sejam abarcados. Nesse contexto, julgue as assertivas abaixo e identifique a opção correspondente.I - É dispensável a comprovação prévia de que o tratamento não possa ser realizado na localidade original, bastando apresentar o diagnóstico oficial.II - O surgimento da moléstia ou de sua causa agravante deve ser necessariamente anterior ao ingresso na respectiva instituição para garantir a isonomia.III - Para que a remoção seja deferida em prol de um dependente, é essencial que este viva às expensas do servidor e necessite de sua assistência pessoal e direta.Assinale a alternativa correta: