Questão 510987

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510987

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Extinção de Cargos e Funções Públicas, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As disposições finais da Lei nº 16.165/2024 cuidaram do destino das carreiras e quadros originais que deram origem à atual reestruturação. Nos termos da referida legislação, quanto à extinção dos quadros funcionais prévios, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Eles serão mantidos paralelamente aos novos quadros até que o último servidor neles enquadrado se aposente, sendo vedada a extinção imediata.
Alternativa B:
Ficam extintos os Quadros, Carreiras e cargos cujos integrantes tenham sido reenquadrados nas carreiras criadas pela referida Lei.
Alternativa C:
A extinção alcança apenas os cargos vagos, não atingindo a nomenclatura da carreira dos servidores já em atividade.
Alternativa D:
Haverá um período de transição de dez anos durante o qual os quadros antigos continuarão existindo e admitindo novos concursos.
Alternativa E:
Os cargos são transformados em funções de confiança, perdendo o status de provimento efetivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 510987

Continue estudando na plataforma