Questão
ID 510986Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Remoção e Redistribuição
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com relação às disposições sobre a remoção ex officio por conveniência do serviço, estabelecidas pelo Decreto nº 57.389/2023, avalie as proposições a seguir: I - Pode ocorrer pela criação, instalação, extinção ou desinstalação de órgão ou unidade oficial. II - O servidor em primeira investidura pode ser removido ex officio a qualquer tempo, independente de motivação de excepcional interesse público. III - Na hipótese de remoção decorrente de risco excepcional e efetivo à integridade do servidor decorrente do exercício do cargo, é obrigatória a publicação imediata e ostensiva do ato no Diário Oficial Eletrônico. Está(ão) correta(s):