Questão 510981 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A dinâmica familiar e a proteção aos vínculos afetivos e conjugais também refletem no ordenamento jurídico-administrativo referente à alocação de servidores públicos. Imagine que o servidor João, pertencente à Polícia Civil, e a servidora Maria, da mesma instituição, casem-se após anos de exercício funcional. Atuando em municípios distantes, eles solicitam remoção para manutenção da unidade familiar. Conforme o Decreto nº 57.389/2023, esse pleito submete-se a critérios institucionais precisos. Assinale a alternativa que indica corretamente o desfecho normativo padrão para o local de destino do casal.

Alternativa A:
A remoção ocorrerá, impreterivelmente, para o município de lotação do servidor mais antigo na carreira.
Alternativa B:
Se deferida, a remoção será para o órgão de lotação do cônjuge situado em localidade de maior interesse da instituição, conforme critérios definidos em Portaria.
Alternativa C:
O casal poderá escolher livremente qualquer um dos municípios do interior do Estado, desde que ambos assinem um termo de permanência de três anos.
Alternativa D:
A remoção por casamento superveniente é garantida apenas se um dos cônjuges for alocado na região metropolitana, sendo vedada entre municípios do interior.
Alternativa E:
A remoção neste caso será ex officio e não a pedido, sujeitando-se ao suprimento de efetivo em áreas de risco.

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Questão 510981

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