Questão 510973 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510973

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a mobilidade dos servidores vinculados às carreiras da segurança pública é um tema sensível, envolvendo o balanceamento entre o interesse público e as necessidades individuais dos agentes. O Decreto nº 57.389/2023 atua como um pilar regulamentar para carreiras cruciais como o Instituto-Geral de Perícias, a Polícia Civil e a Superintendência dos Serviços Penitenciários. Considere a situação hipotética de um servidor do Instituto-Geral de Perícias que, estando a dezoito meses de adquirir o direito à aposentadoria voluntária, solicita remoção a pedido em decorrência de permuta com outro colega de mesma classe. À luz das disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta sobre a viabilidade desse pleito.

Alternativa A:
A remoção é absolutamente vedada, não comportando qualquer tipo de ressalva, uma vez que o servidor se encontra a menos de dois anos da aposentadoria voluntária.
Alternativa B:
A remoção é vedada como regra geral, porém poderá ser efetivada mediante autorização do dirigente máximo da Instituição, desde que configurado caso de excepcional interesse público devidamente justificado.
Alternativa C:
A remoção a pedido em decorrência de permuta é direito líquido e certo do servidor, não se aplicando a regra impeditiva referente à proximidade temporal da aposentadoria.
Alternativa D:
O pedido deverá ser analisado exclusivamente sob a ótica da conveniência da disciplina, sendo dispensada a anuência do dirigente máximo se a permuta for na mesma região metropolitana.
Alternativa E:
A vedação de remoção para servidores próximos à aposentadoria aplica-se exclusivamente aos casos de concurso de remoções, não atingindo as permutas.

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Questão 510973

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