Questão 510971 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510971

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Uma característica marcante das carreiras transversais criadas pela Lei Estadual nº 16.165/2024 é a sua abrangência administrativa, permitindo a distribuição dos servidores por diversos órgãos de acordo com a conveniência e a necessidade do serviço. Em relação à lotação dos servidores integrantes das Carreiras Transversais de Nível Superior e das Carreiras de Nível Técnico e de Nível Médio, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Eles serão lotados exclusivamente na Secretaria da Fazenda e no Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
Serão lotados no âmbito das Secretarias e órgãos da Administração Direta, conforme ato do Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão.
Alternativa C:
A lotação ocorrerá, em regra, nas autarquias de saúde e no sistema prisional estadual.
Alternativa D:
Eles escolhem o seu local de lotação definitiva no momento da posse, não podendo a Administração removê-los ex officio.
Alternativa E:
Serão lotados exclusivamente na capital do Estado, sendo vedado o exercício no interior.

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Questão 510971

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