Questão 510966 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510966

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - da Substituição, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante as rotinas das secretarias do município de Tombos, é praxe existirem impedimentos temporários das chefias. Nesses momentos, a norma confere amparo jurídico à substituição e ocupação interina para que a administração pública não pare e o gestor temporário receba justos honorários. No que se refere à designação de servidor para substituição ou ocupação interina, é correto afirmar:

Alternativa A:
A substituição remunerada não incide aos sábados, domingos e feriados intercalados aos dias de efetiva substituição, devendo o cálculo excluir esses dias.
Alternativa B:
O substituto assumirá automaticamente o exercício do cargo cujo titular achar-se impedido, dispensada qualquer determinação ou ato formal de autoridade.
Alternativa C:
A designação interina não poderá recair sobre servidor que não seja titular originário de cargo ou função de confiança.
Alternativa D:
O servidor interino fará jus ao recebimento do valor correspondente ao cargo ou função de confiança de maior remuneração exercida cumulativamente no momento.
Alternativa E:
Na ocupação interina excepcional, o prazo máximo não poderá superar 90 dias, findo o qual extingue-se o interesse manifesto da Administração por força de lei.

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Questão 510966

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