Questão 510959

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510959

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - dos Afastamentos, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto traz previsões para que servidores se aperfeiçoem academicamente, gerando frutos futuros para o erário e para a coletividade. Ao requerer afastamento para frequentar curso de pós-graduação fora da localidade de trabalho, o servidor se atém aos regramentos vigentes. No caso de afastamento para pós-graduação requerido pelo servidor e autorizado pela Prefeitura, a Lei Municipal prevê que este se dará:

Alternativa A:
Sem prejuízo da remuneração e vantagens de caráter pessoal.
Alternativa B:
Com prejuízo da remuneração do servidor, devendo o mesmo apresentar comprovação de frequência e aproveitamento.
Alternativa C:
Com o pagamento de 50% dos vencimentos-base para suporte de estadia e material didático.
Alternativa D:
Garantida a estabilidade provisória ao longo do curso, com acréscimo de adicional de desempenho assim que for empossado.
Alternativa E:
De ofício pela administração, proibindo o servidor de matricular-se sem indicação formal prévia.

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