Questão 510953

Os ocupantes do cargo de Auxiliar Educacional que realizem a limpeza de banheiros ou a confecção de refeições nas escolas não possuem direito a qualquer adicional, pois estas são atribuições inerentes e exclusivas do cargo base.

Os servidores designados para a confecção de refeições nas unidades escolares perceberão o Adicional de Penosidade em valor nominal específico, estipulado legalmente em R$ 1.335,60.

Haverá o pagamento em dobro do Adicional de Insalubridade, que se acumulará com a função gratificada transversal de nível 03.

O pagamento será feito mediante o fornecimento de cestas básicas complementares, sendo vedado o acréscimo pecuniário em moeda.

Somente os servidores terceirizados possuem direito ao adicional de penosidade nessas circunstâncias; aos efetivos é garantido apenas o subsídio.