Questão 510940

A dosimetria da sanção disciplinar obedece à ponderação de fatos objetivos atenuantes que demonstrem a intenção reparadora do servidor faltoso. De acordo com o art. 182 da referida lei complementar de Tombos, constituem circunstâncias que sempre atenuam a aplicação da sanção disciplinar: I. Inexistência de antecedentes funcionais. II. A prática da infração de forma premeditada, caso o servidor confesse. III. A confissão espontânea da infração disciplinar. IV. A provocação injusta de superior hierárquico ou de terceiro envolvido.