Questão 510928

As licenças ao servidor público configuram-se como salvaguardas essenciais diante de infortúnios físicos, demandas familiares severas ou necessidades imperativas da função social. No município de Tombos, a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família tem diretrizes para que o erário não sofra dilapidação injustificada. Considere as afirmações: I. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com exercício do cargo. II. Se houver mais de um servidor municipal na família, o benefício da referida licença poderá ser concedido a ambos para dividir as tarefas de cuidado. III. A licença pode ser concedida sem prejuízo da remuneração até 2 meses; a partir do terceiro mês, até o limite legal, sem direito à remuneração.