Questão 510925

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510925

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - dos Deveres, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com os deveres e proibições descritos no Regime Disciplinar da Lei Complementar nº 1.640/2016, a ética e o zelo pela coisa pública assumem papel de destaque. Assinale a conduta que é expressamente elencada como dever funcional do servidor de Tombos/MG.

Alternativa A:
Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular verdadeiro em nome da desburocratização de rotinas atrasadas.
Alternativa B:
Constituir-se procurador para defender interesses de administrados perante os órgãos da Administração, como forma de atendimento social prioritário.
Alternativa C:
Zelar pela expedição de certidões requeridas pelos administrados que tenham por finalidade o exercício de direito ou esclarecimentos de situação de interesse pessoal.
Alternativa D:
Receber presente, brinde, transporte ou hospedagem como recompensa estrita de excelência do serviço público.
Alternativa E:
Delegar a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, como forma rotineira de engajar os recém-empossados na dinâmica laboral.

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