Questão
ID 510904Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância do cargo público marca o fim do vínculo do servidor com determinada cadeira no serviço estatal. A Lei Complementar nº 1.640/2016 arrola taxativamente as hipóteses geradoras da vacância. De acordo com o diploma legal em comento, não figura como hipótese de vacância do cargo: