Questão 510888

Na implementação do subsídio, a Administração deparou-se com o dever de não gerar desconto remuneratório aos servidores reenquadrados. O legislador, ciente da irredutibilidade dos vencimentos, elaborou mecanismos garantidores. Sobre a parcela de irredutibilidade assegurada pela Lei nº 16.165/2024, analise as afirmações: I - Será garantida parcela de irredutibilidade, de natureza transitória, aos servidores cujo novo subsídio seja de valor inferior ao somatório do vencimento básico e vantagens temporais anteriores. II - O adicional de risco de vida e o de insalubridade, desde que percebidos na data da implantação do subsídio e enquanto perdurar o desempenho da função no local de risco, compõem o cálculo da parcela de irredutibilidade. III - A parcela de irredutibilidade terá natureza definitiva e será reajustada anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo nacional, desvinculando-se do subsídio. É correto o que se afirma em: