Questão
ID 510862Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Adicionais, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os direitos financeiros dos servidores do Município de Tombos/MG estão minuciosamente disciplinados em seu estatuto, contemplando hipóteses de adicionais e indenizações. Tais parcelas pecuniárias possuem naturezas distintas e regramentos próprios quanto à sua base de cálculo. Acerca do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade, julgue os itens a seguir: I. A insalubridade é paga em graus mínimo, médio e máximo, nos percentuais de 10%, 20% e 40%, respectivamente, incidentes sobre o Vencimento do servidor. II. O adicional de periculosidade corresponde à ordem de 30% sobre o Vencimento do servidor. III. É lícita a acumulação do adicional de periculosidade e do adicional de insalubridade, caso o servidor atue em ambiente que apresente concomitantemente as duas condições.