Questão 510859

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510859

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Disponibilidade, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação municipal prevê que a vacância do cargo público pode ocorrer por diversos motivos, rompendo total ou parcialmente o vínculo do servidor com o seu cargo de origem. Considere a situação de um servidor estável cujo cargo foi extinto por força de reorganização administrativa.Nos termos do Estatuto de Tombos/MG, qual será a consequência imediata e qual instituto será aplicado, caso o servidor não seja redistribuído?

Alternativa A:
Ele será exonerado de ofício, recebendo indenização proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa B:
Ele será posto em disponibilidade não remunerada até o aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
Ele ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado e obrigatório aproveitamento em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.
Alternativa D:
Ocorrerá a readaptação compulsória do servidor para o cargo de hierarquia imediatamente inferior.
Alternativa E:
Ele será transferido automaticamente para a iniciativa privada mediante convênio municipal.

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