Questão
ID 510851Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Mariana, servidora pública do Município de Tombos, obteve excelente avaliação em seu órgão. Por isso, foi indicada para ocupar um Cargo em Comissão, sendo ela titular de um Cargo Efetivo. Em relação à remuneração de Mariana nesta nova condição, o Estatuto estabelece uma regra específica para opções financeiras. Considere as afirmativas abaixo a respeito da remuneração e gratificação por ocupação de Cargo em Comissão: I. A servidora poderá optar pela remuneração do Cargo em Comissão integralmente. II. A servidora poderá optar pela remuneração de seu Cargo Efetivo acrescida de 60% da remuneração do Cargo em Comissão. III. Se a servidora incorporar a gratificação após o período aquisitivo legal, não fará jus a nova incorporação e, em caso de nova nomeação comissionada, receberá apenas 30% do valor do respectivo cargo.