Questão 510849

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 510849

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Julio, recém-aprovado em concurso público da Prefeitura de Tombos, foi nomeado e está em vias de tomar posse. Contudo, devido a um imprevisto médico, ele questiona os prazos legais para que sua investidura e efetivo exercício não restem prejudicados. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos, os prazos para posse e entrada em exercício são, respectivamente:

Alternativa A:
30 dias da publicação do ato de provimento para a posse, e 15 dias da data da posse para entrar em exercício.
Alternativa B:
15 dias da publicação do ato de provimento para a posse, e 30 dias da data da posse para entrar em exercício.
Alternativa C:
30 dias para a posse, contados da homologação do concurso, e 30 dias para o exercício.
Alternativa D:
15 dias prorrogáveis por igual período para a posse, e 10 dias para entrar em exercício.
Alternativa E:
30 dias da publicação do ato de provimento para a posse, sendo o exercício imediato no ato da assinatura.

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