Questão 510797

A organização dos tempos escolares é uma decisão de extrema relevância no Projeto Político-Pedagógico. Na Educação Básica municipal, as normativas federais (LDB) estipulam cargas horárias e dias letivos mínimos, além de possibilitarem diversas formas de organização do currículo (séries anuais, períodos semestrais, ciclos, etc). Analise as afirmativas abaixo quanto às regras de organização escolar na LDB e suas implicações no PPP: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. II. A LDB não proíbe expressamente a organização do ensino em forma de ciclos nas redes municipais, permitindo diferentes formas de organização, inclusive ciclos; portanto, a afirmação que proíbe é incorreta. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. IV. A carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada, visando atingir mil e quatrocentas horas. Estão corretas: I, III e IV.