Questão
ID 510786Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Igualdade, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), o Projeto Político-Pedagógico da escola comum deve garantir não apenas a matrícula, mas o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade. Dentre as obrigações que devem constar explicitamente no PPP para garantir tal premissa, destaca-se: