Questão 510731

Em obediência ao princípio da identidade e da personalidade, a retificação do nome do aluno nas searas escolares não se trata de mero capricho estético ou favor. Casos de alteração por adoção ou por reconhecimento póstumo/tardio de paternidade suscitam o dever da escola de higienizar a documentação do educando de modo a evitar constrangimentos vitimizadores. Consoante o regrado na Resolução (Art. 70), analise as disposições administrativas exigidas quando o nome do educando é alterado.I. A instituição deverá abrir uma nova pasta individual adotando as credenciais da Certidão de Nascimento atual, migrando para ela os documentos essenciais de escolarização.II. A pasta antiga deverá ser completamente incinerada e suprimida do arquivo, garantindo-se que o aluno jamais será interpelado pelo patronímico anterior perante os órgãos correcionais.III. No final do período letivo, a escola emitirá o Relatório de Atividades Anuais com o nome atual do estudante, devendo anexar uma exposição de motivos caso existam anos pretéritos concluídos sob a alcunha antiga.