Questão 510722

A gestão das excepcionalidades na via crucis acadêmica do aluno é balizada pelo mecanismo da Reclassificação. Muitas vezes, falhas administrativas históricas, omissões severas ou equívocos no lançamento de notas criam abismos burocráticos que aprisionam o aluno em um limbo de irregularidade. A fim de sanear tais lacunas e corrigir danos não imputáveis ao estudante, a legislação prevê uma salvaguarda. Com base no Art. 16, inciso VI e seus parágrafos, analise os ritos para suprir lacunas decorrentes de falhas institucionais e assinale a opção aplicável.I. A escola deve encaminhar ofício ao Conselho Municipal de Educação anexando documentos comprobatórios para a emissão de Parecer visando regularizar a vida do estudante.II. Após o recebimento do Parecer corretivo, a escola está autorizada a destruir a documentação pretérita equivocada, substituindo-a sem ressalvas no arquivo morto.III. No Histórico Escolar, no espaço referente ao ano suprido pela correção, traça-se uma linha diagonal, indicando-se nas observações o número do Parecer emitido pelo Conselho.