Questão 510716

Em consonância com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Coreaú adota o Ensino Fundamental de nove anos como arranjo temporal compulsório para assegurar a imersão ampla das crianças no ambiente letrado e investigativo a partir dos seis anos de idade. No entanto, o ingresso e a organização desta longa etapa abarcam deveres compartilhados e especificidades operacionais que não podem ser negligenciadas pela municipalidade. Sob o prisma da responsabilidade parental e da estruturação do nível educacional, julgue os enunciados listados abaixo. I. Constitui dever incontornável dos pais ou responsáveis legais efetuar a matrícula no Ensino Fundamental da criança a partir de seis anos de idade. II. A oferta de vagas exige da municipalidade o planejamento prévio por regiões, verificando a densidade de turmas, além de realizar chamada pública anual em estrito cumprimento à lei. III. O ingresso tardio de crianças sem vida escolar anterior no Ensino Fundamental só é permitido após os dez anos de idade mediante aprovação do Conselho Tutelar em sabatina pública.