Questão 510714 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510714

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Regimento Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Regimento Escolar atua como a constituição intestina da unidade escolar, vertendo as diretrizes filosóficas do PPP para o campo da normatividade administrativa e disciplinar. Diferente do PPP, que é aspiracional e delineador de metas, o Regimento é imperativo e baliza o cotidiano das relações de poder, deveres e direitos. Dentre os elementos que compõem o escopo do Regimento Escolar fixado pela Resolução CME nº 06/2022, assinale a alternativa que expressa corretamente uma de suas competências ou características institucionais.

Alternativa A:
É um documento facultativo para escolas rurais de pequeno porte, substituível pelas orientações verbais exaradas pelo Secretário de Educação no início do ano letivo.
Alternativa B:
A sua elaboração prescinde da participação coletiva, cabendo exclusivamente à assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação redigi-lo para garantir impessoalidade.
Alternativa C:
Configura-se como um texto disciplinar que deve normatizar a estrutura organizacional, o funcionamento, bem como as normas de convivência de docentes, discentes e demais servidores.
Alternativa D:
Seu conteúdo foca apenas nas sanções aplicáveis ao corpo discente, omitindo propositalmente o dimensionamento das atribuições de organismos colegiados como o Grêmio Estudantil.
Alternativa E:
A aprovação do Regimento independe do Conselho Municipal de Educação, visto tratar-se de uma peça de organização meramente doméstica da escola.

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Questão 510714

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