Questão 510702

A construção de uma educação inclusiva perpassa não apenas o discurso, mas a pragmática das adaptações curriculares, físicas e documentais. A Resolução CME nº 06/2022 dedica especial atenção à Educação Especial, compreendida como modalidade transversal oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Ao abordar os mecanismos de registro do desempenho dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (ENEE), a legislação opta por uma via não punitiva e fundamentalmente descritiva. Sobre as diretrizes de Educação Especial exaradas nesta resolução, julgue as assertivas. I. Na ata de resultados finais dos estudantes com necessidades educativas especiais na área de déficit intelectual ou múltipla, o espaço reservado à nota deve ser preenchido com zero (0), acompanhado da sigla ENEE. II. Para expedir o Histórico Escolar desses estudantes, a instituição apresentará, de forma descritiva, as competências e habilidades adquiridas, abstendo-se da adoção mandatória de notas numéricas ou conceitos tradicionais, quando necessário. III. A terminalidade do Ensino Fundamental pode ser concedida ao aluno com grave deficiência que não alcançar os resultados curriculares plenos, amparada por Histórico Escolar e Relatório Descritivo multidisciplinar.