Questão
ID 510670Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A emancipação política de Chapada dos Guimarães ocorreu em meados do século XX, desmembrando-se de Cuiabá. Julgue os itens seguintes referentes à formação administrativa do município e sua constituição inicial:
I - Elevado à categoria de município pela Lei Estadual n.º 701, de 15 de dezembro de 1953.
II - Em sua instalação, no ano de 1954, o município foi constituído por dois distritos: Chapada dos Guimarães e Praia Rica.
III - O distrito de Praia Rica, que compôs a formação inicial de Chapada dos Guimarães, foi desmembrado diretamente de Cuiabá.
É correto o que se afirma em: