Questão
ID 510666Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposição Preliminar - Art. 1º, Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2.(__) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
3.(__) Entende-se por assistência toxicológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
A sequência CORRETA é: