Questão 510661

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 510661

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, como é definido o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde?

Alternativa A:
É um plano de saúde elaborado exclusivamente pelos Municípios para atender à população local.
Alternativa B:
É um protocolo clínico utilizado para padronizar tratamentos médicos no SUS.
Alternativa C:
É um acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Alternativa D:
É um documento elaborado pelo Ministério da Saúde para regulamentar as ações de saúde.
Alternativa E:
É uma diretriz do SUS que determina as responsabilidades do setor privado na saúde pública.

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