Questão
ID 510649Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 12.401/2011, qual é o prazo máximo para a conclusão de um processo administrativo para a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos ou procedimentos pelo SUS?