Questão
ID 510645Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF), Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Com base nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido nos Artigos 1º ao 4º, avalie as seguintes afirmações:
I. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos é um princípio que orienta as relações internacionais do Brasil.
III. O pluralismo político não está incluído como fundamento da República Federativa do Brasil.
IV. A autodeterminação dos povos é um princípio que guia a política interna da República Federativa do Brasil.
De acordo com os princípios fundamentais dos Artigos 1º ao 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, estão corretas: