Questão
ID 510636Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º, Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, o campo de atuação do SUS inclui a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma ação compreendida no campo de atuação do SUS conforme descrito no artigo?