Questão 510624

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 510624

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social, Legislação Aplicada - SES MG, Poder de Polícia da Vigilância Sanitária, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) possui diversas competências e responsabilidades no âmbito da saúde pública do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Decreto nº 48.661, de 31 de julho de 2023, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das atribuições da Subsecretaria de Vigilância em Saúde?

Alternativa A:
Financiar as atividades de infraestrutura física nos estabelecimentos de saúde do Estado e fora dele.
Alternativa B:
Promover as principais ações de judicializações da área da saúde no Estado.
Alternativa C:
Coordenar a detecção oportuna e adotar medidas adequadas para a resposta estratégica às emergências de saúde pública no Estado.
Alternativa D:
Supervisionar e avaliar a execução das políticas de saúde mental, doenças raras e formação continuada dos profissionais da área da saúde.
Alternativa E:
Propor e implementar diretrizes para as políticas municipais de educação em saúde.

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